Termos e Condições
Condições Gerais de Uso e Venda aplicáveis aos serviços da Capo Viagens e Tecnologia LTDA.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E VENDA Ao contratar os serviços da Capo Viagens e Tecnologia LTDA, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito na íntegra as condições estabelecidas neste instrumento. CLÁUSULA 1 - PARTES DO CONTRATO A Capo Viagens e Tecnologia LTDA, CNPJ 30.253.182/0001-73, com sede em Macaé, RJ — Rua Nossa Senhora da Glória, 1181, Sala 410, Bairro Praía Campista, CEP 27.923-215 — é pessoa jurídica de direito privado que atua como intermediária na venda de passagens aéreas. Não é responsável pela definição ou alteração das regras das companhias transportadoras. CLÁUSULA 2 - USO DA PLATAFORMA 2.1 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: As informações fornecidas no ato da compra devem ser verdadeiras e precisas. Os dados dos passageiros precisam coincidir exatamente com os documentos exigidos no embarque. 2.2 SEGURANÇA: A Capo Viagens adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, perda ou modificação indevida. 2.3 PREVENÇÃO A FRAUDES: Em caso de suspeita de irregularidade, a Capo Viagens poderá solicitar documentos adicionais para validar a transação e cancelá-la sem aviso prévio caso fraude seja confirmada. CLÁUSULA 3 - SERVIÇOS PRESTADOS 3.1 Os serviços da Capo Viagens são válidos exclusivamente para compras realizadas por meio das plataformas oficiais da empresa (www.capoviagens.com.br e canais autorizados). 3.2 PASSAGENS AÉREAS: A Capo Viagens atua como intermediária na aquisição de bilhetes junto às companhias aéreas, facilitando a pesquisa e a emissão para o viajante. 3.3 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: É de responsabilidade exclusiva do contratante verificar os requisitos para a viagem — documentação válida, vistos, restrições de saúde e normas alfandegárias — em todos os trechos do itinerário. CLÁUSULA 4 - PAGAMENTOS E PREÇOS 4.1 Os preços exibidos na plataforma são dinâmicos e estão sujeitos à disponibilidade das companhias aéreas. O valor é confirmado no momento da emissão do bilhete. 4.2 Formas de pagamento disponíveis: cartão de crédito em até 6x sem juros, Pix e transferência bancária. CLÁUSULA 5 - CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO 5.1 Cancelamentos e remarcações seguem as regras de cada companhia aérea e as taxas de intermediação detalhadas na seção específica deste documento. CLÁUSULA 6 - PRIVACIDADE DE DADOS 6.1 Ao concluir a compra, o contratante concorda com a Política de Privacidade da Capo Viagens. Os dados coletados são utilizados unicamente para a execução dos serviços contratados. CLÁUSULA 7 - CANAIS DE ATENDIMENTO 7.1 O suporte ao cliente é prestado via WhatsApp (22) 99936-2492 e e-mail contato@capoviagens.com.br, nos seguintes horários: Segunda a sexta-feira: 8h às 22h | Sábados, domingos e feriados: 9h às 18h. CLÁUSULA 8 - REVISÃO DOS TERMOS 8.1 Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em www.capoviagens.com.br/termos/. CLÁUSULA 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL 9.1 Todo o conteúdo do site da Capo Viagens — textos, imagens, marca, layout e funcionalidades — é protegido por legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução parcial ou integral sem autorização prévia e expressa da Capo Viagens e Tecnologia LTDA. CLÁUSULA 10 - DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Leia com atenção as condições de cancelamento e remarcação antes de solicitar qualquer alteração. Dúvidas? Fale com nossos agentes pelo WhatsApp.
REGRAS DE CANCELAMENTO • A Capo Viagens e Tecnologia LTDA (CNPJ 30.253.182/0001-73) é agência de viagem regularmente constituída, responsável pela intermediação remunerada na comercialização de passagens aéreas. Uma vez emitido o bilhete, o serviço foi integralmente prestado, razão pela qual não se aplica ao valor da taxa de intermediação o disposto no art. 49 do CDC e na Resolução 400 da ANAC. • DISPONIBILIDADE DE CANCELAMENTO: Cada companhia aérea possui regras próprias de cancelamento. A Capo Viagens não é responsável pelas políticas das transportadoras. Para verificar a disponibilidade de cancelamento do seu voo, consulte nossos agentes. • COMO SOLICITAR: Envie e-mail para contato@capoviagens.com.br com o assunto 'Cancelamento de passagem' ou acione nossos agentes pelo WhatsApp (22) 99936-2492. • CANCELAMENTO ATÉ 24 HORAS DA EMISSÃO: Para bilhetes com embarque previsto para mais de 7 dias após a compra e cancelamento solicitado dentro de 24 horas da emissão, aplica-se taxa de intermediação de R$ 100,00 por passageiro por trecho em voos nacionais e R$ 400,00 por passageiro por trecho em voos internacionais. • CANCELAMENTO APÓS 24 HORAS DA EMISSÃO: Para cancelamentos realizados depois de 24 horas da emissão, a taxa de intermediação é de R$ 750,00 por passageiro por trecho em voos nacionais. • REEMBOLSO: O valor é restituído pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. Pagamentos com cartão de crédito podem levar 1 ou 2 faturas para compensar. O prazo de processamento é de até 48 horas úteis após a confirmação do cancelamento. REGRAS DE REMARCAÇÃO • DISPONIBILIDADE: As condições de remarcação variam por companhia aérea, tarifa e trecho. Nem todo bilhete permite alteração de data ou horário. • COMO SOLICITAR: Acione nossos canais de atendimento com no mínimo 24 horas de antecedência do horário de embarque. • CUSTOS EM VOOS NACIONAIS: Quando a companhia autorizar a remarcação, a Capo Viagens aplica multa fixa de R$ 750,00 por passageiro por trecho, somada à eventual diferença entre a tarifa original e a nova tarifa solicitada.